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Zé Miguel reverte quadro e oficialmente é candidato a prefeito de Ouricuri

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Após apresentar recurso contra a decisão da justiça eleitoral da 82ª zona eleitoral, o candidato a prefeito de Ouricuri, Zé Miguel (PCB) teve a candidatura deferida pela juíza eleitoral da 82ª zona eleitoral.

Zé Miguel teve a candidatura indeferida devido a ausência de documentos, mesmo após intimação para a correção. As irregularidades identificadas pela justiça eleitoral incluem uma prova de alfabetização sem assinatura e certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º graus que omitem o nome do pai.

O partido de José Miguel Neto, Partido Comunista Brasileiro (PCB) argumentou que a declaração de escolaridade possui presunção relativa de veracidade e que a certificação da alfabetização pode ser realizada com menor rigor, além de que as certidões criminais não exigem obrigatoriamente o nome do pai. Contudo, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento, alegando que, apesar da intimação para sanar as irregularidades no prazo estabelecido, a documentação corrigida não foi apresentada conforme as exigências legais.

Nesta segunda-feira (05 de setembro de 2024), a Justiça Eleitoral acatou o recurso do Partido Comunista Brasileiro (PCB), deferindo a candidatura de Zé Miguel.

Zé Miguel conta com Antonio Edilton (Urêa), também filiado ao PCB, como candidato a vice-prefeito.

Prefeitura de Ouricuri emite Nota de Esclarecimento sobre relatório do TCE-PE

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A Prefeitura Municipal de Ouricuri, representada pelos secretários Gardielle Dayane Bernardino de Andrade (Saúde), Maria Luciene Creuza Silva (Educação, Cultura e Esportes) e Fabrício Silva Rocha Lima (Administração), divulgou uma nota de esclarecimento em resposta à auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A nota visa esclarecer a situação referente aos pagamentos realizados à empresa GT Serviços Gestão de Terceirização LTDA.

O relatório do TCE-PE, referente ao processo número 24100 408-1, identificou falhas na apresentação dos documentos relacionados à regularidade social, previdenciária e trabalhista da referida empresa. A prefeitura informou que a ausência desses documentos se deve à indisponibilidade temporária, causada por reformas em uma das salas da sede municipal onde os arquivos estão armazenados.

A administração municipal reconheceu a dificuldade em atender aos requisitos do tribunal no prazo estipulado devido às condições adversas da obra em andamento. No entanto, garantiu que está empenhada na coleta dos documentos solicitados e que todos os esforços estão sendo feitos para regularizar a situação.

A nota ressalta que a equipe da prefeitura está trabalhando arduamente para reunir e entregar todos os documentos exigidos pelo TCE-PE. A administração enfatizou seu compromisso com a transparência e a conformidade com as exigências legais e regulamentares.

Por fim, a Prefeitura de Ouricuri tranquilizou a população, afirmando que está tomando todas as medidas necessárias para resolver a questão e garantir que a documentação solicitada seja apresentada ao Tribunal de Contas o mais breve possível.

Francivaldo Alves e Neto de Onofre param as pretensões da coligação da situação para frear suas candidaturas

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A Justiça Eleitoral de Bodocó-PE deferiu nesta segunda-feira (02 de setembro/24) o pedido de registro de candidatura de Francivaldo Alves (MDB) e de Neto de Onofre, serão candidato a Prefeito e vice-Prefeito de Granito-PE pela Coligação “JUNTOS COM A FORÇA DO POVO (MDB / PSD)”.

A coligação adversária havia promovido a impugnação de Francivaldo Alves inelegível, apontando supostas irregularidades relacionadas à ocultação patrimonial e à falta de desincompatibilização de sua empresa de contratos com a administração pública. O pedido apresentado pelos Adversários de Francivaldo Alves e Neto de Onofre não apresentou  testemunhas e nem requereu diligências para comprovar suas alegações o que levou a Juíza de Bodocó a negar o pedido.

Francivaldo Alves apresentou sua defesa através do conhecido Advogado Eleitoral Dr. Nasário Bento que apresentou a Justiça Eleitoral a declaração de imposto de renda do candidato de forma completa informando que o candidato pode a qualquer tempo retificar suas declarações prestadas a justiça eleitoral no tocante a seus bens, esclarecendo também que os contratos entre sua empresa e o poder público eram de anos anteriores e que atualmente não há qualquer vínculo com a Administração Pública de Granito/PE, razão pela qual não existe qualquer impeditivo a sua campanha eleitoral. A defesa também demonstrou que a empresa de Francivaldo que atua como permissionária de serviço público é uma lotérica localizada em outro município, e opera sob normas uniformes, não trazendo qualquer desequilíbrio na disputa em questão.

O Ministério Público Eleitoral, após análise dos documentos e do mérito, manifestou-se favoravelmente ao deferimento do pedido de registro de candidatura. O parecer destacou que Francivaldo Alves atendia às condições de elegibilidade e que não havia causas de inelegibilidade que impedissem sua candidatura.

Diante da documentação apresentada e da ausência de fundamentos para a inelegibilidade, a Justiça Eleitoral rejeitou a impugnação da coligação adversária e deferiu o pedido de registro de Francivaldo Alves que será candidato em Granito ao lado de Neto de Onofre. Assim, o candidato está habilitado a concorrer ao cargo de Prefeito de Granito-PE, com o número 15 e a opção de nome “FRANCIVALDO ALVES”.

Auditoria do TCE-PE encontra irregularidades em serviços terceirizados da prefeitura de Ouricuri

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Um relatório recente de auditoria realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta graves irregularidades nos serviços terceirizados prestados pela empresa Gestão de Terceirização em Serviços Seleção e Agenciamento de Mão-de-Obra LTDA (GT Serviços) à Prefeitura Municipal de Ouricuri. A auditoria, referente ao exercício de 2023 e autuada sob o processo nº 24100408-1, foi conduzida pelo Conselheiro Ranilson Brandão Ramos e revela uma série de falhas que podem resultar na devolução de mais de R$ 14 milhões aos cofres públicos.

O objetivo da auditoria foi examinar os pagamentos feitos à empresa contratada sem a devida liquidação e a falta de comprovação da regularidade das obrigações sociais, previdenciárias e trabalhistas dos empregados terceirizados. Durante o exercício de 2023, a Prefeitura de Ouricuri empenhou um total de R$ 14.241.934,08 para a GT Serviços, conforme documentos analisados. No entanto, os pagamentos não foram acompanhados da documentação necessária, como certidões de regularidade e comprovantes de liquidação das despesas.

O relatório destaca que a empresa prestava serviços a outros órgãos públicos, totalizando R$ 85.876.163,21 em empenhos municipais e R$ 2.918.253,01 em empenhos estaduais. A ausência de certidões de regularidade e a falta de comprovação de retenção de contribuições providenciarias revelam uma falha significativa na gestão e fiscalização dos contratos pela administração municipal.

De acordo com a Lei nº 8.666/1993, é responsabilidade da Prefeitura garantir o cumprimento das obrigações legais pelos prestadores de serviços e fiscalizar a execução dos contratos. A lei estabelece que a documentação comprobatória deve ser fornecida durante a fase de habilitação e mantida ao longo do contrato. O relatório aponta que, mesmo após reiteradas solicitações, a administração municipal não apresentou os documentos necessários para validar a liquidação das despesas e a regularidade das obrigações trabalhistas e providenciarias dos terceirizados.

Os responsáveis identificados na auditoria são Gardielle Dayane Bernardino de Andrade (Secretária Municipal de Saúde), Fabricio Silva Rocha Lima (Secretário Municipal de Administração) e Maria Luciene Creuza Silva (Secretária Municipal de Educação). Apesar das solicitações feitas em fevereiro de 2024, os documentos que comprovam a regularidade das obrigações dos prestadores de serviços não foram fornecidos, evidenciando a ausência de procedimentos regulares de fiscalização e controle.

A auditoria conclui que a falta de documentação adequada e a ausência de comprovações sobre a regularidade dos encargos sociais e trabalhistas geram a necessidade de ressarcimento dos valores empenhados, totalizando R$ 14.241.934,08. A Prefeitura de Ouricuri deverá tomar providências para corrigir as irregularidades apontadas e garantir a devolução dos recursos públicos, conforme estabelece o relatório.

Em uma busca no Portal da Transparência, encontramos que em 2024 continua o mesmo esquema, e agora com duas empresas que já receberam mais de R$ 14.000.000,00 (quatorze milhões de reais) até julho de 2024. E a maioria dos contratados continua sem receber e sem seus direitos trabalhistas recolhidos. Na verdade não tem a devida comprovação se foram contratados ou não.

Homem é detido após tentar esfaquear prefeita de Trindade

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Na noite deste domingo, 1º de setembro, a prefeita de Trindade, Helbinha Rodrigues, estava participando de um evento político no bairro das Casinhas quando um homem tentou se aproximar dela com uma faca em punho. De acordo com relatos de seguidores da prefeita, que está concorrendo à reeleição, o indivíduo foi imediatamente detido por populares e entregue à polícia. O suspeito, identificado como Jeferson, foi levado à 205ª Delegacia de Polícia Civil de Trindade.

Jeferson, que apresentava sinais evidentes de embriaguez alcoólica, foi acusado de tentar se aproximar da prefeita de forma ameaçadora. No entanto, segundo informações iniciais, a confusão começou quando o suspeito se dirigiu à residência onde a prefeita estava, mas o episódio parece não estar diretamente relacionado à candidata. Testemunhas relataram que o homem, que usava adesivos de apoio à prefeita, poderia ser um eleitor dela.

A situação gerou um grande alvoroço no local, mas as primeiras apurações indicam que a confusão pode ter se originado de um mal-entendido, e não de uma intenção real de agressão. A polícia segue investigando o caso para esclarecer os detalhes do incidente e determinar se houve alguma intenção criminosa por parte do acusado.

O episódio destaca a tensão que pode envolver eventos políticos, especialmente durante períodos eleitorais. A prefeita Helbinha Rodrigues, que continua sua campanha para a reeleição, expressou alívio por não ter sofrido qualquer dano e agradeceu à rápida ação dos seguidores e da polícia.

Juiz determina imediato afastamento de Haroldo Tavares do cargo de prefeito de Verdejante

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O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Verdejante, Eduardo Henrique Minosso, determinou nesta sexta-feira, 30, o afastamento imediato de Haroldo Tavares do cargo de prefeito de Verdejante. O gestor municipal foi condenado por improbidade administrativa e o processo já transitou em julgado, sem possibilidade de recursos.

Após receber apelação do Ministério Público de Pernambuco, o juiz determinou que Haroldo seja intimado a se afastar de imediato da função do prefeito e que o presidente da Câmara de Vereadores seja comunicado para adoção das medidas necessárias.

O magistrado ainda ordenou que o prefeito cumpra as outras penalidades impostas no processo transitado em julgado, como o ressarcimento ao erário público de R$ 67.500, pagamento de multa civil, a perda de direitos políticos por 2 anos e o impedimento de contratar com a administração pública pelo mesmo período.

Chapa de Zé Miguel é indeferida pela Justiça Eleitoral em Ouricuri

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A candidatura de José Miguel Neto para o cargo de Prefeito em Ouricuri-PE, no Sertão do Araripe, foi indeferida pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades na documentação apresentada. A decisão se baseia na ausência de documentos essenciais, mesmo após intimação para a correção. As irregularidades identificadas incluem uma prova de alfabetização sem assinatura e certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º graus que omitem o nome do pai.

O partido de José Miguel Neto, Partido Comunista Brasileiro (PCB) argumentou que a declaração de escolaridade possui presunção relativa de veracidade e que a certificação da alfabetização pode ser realizada com menor rigor, além de que as certidões criminais não exigem obrigatoriamente o nome do pai. Contudo, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento, alegando que, apesar da intimação para sanar as irregularidades no prazo estabelecido, a documentação corrigida não foi apresentada conforme as exigências legais.

Já o candidato a vice-prefeito, Reginaldo Bezerra da Silva, está inelegível devido uma sentença de condenação em 06 de agosto de 2013.

Para o deferimento do registro de candidatura, é fundamental que o candidato cumpra os requisitos constitucionais e legais de elegibilidade, além de garantir a ausência de causas de inelegibilidade. A ausência dos documentos obrigatórios, mesmo após a intimação, resultou no indeferimento do pedido de registro.

A sentença da juíza eleitoral da 82ª zona eleitoral Stephanie Kodlulovich Pinto é passível de recurso.

MPPE recomenda que prefeituras e Câmaras de Vereadores de Ouricuri e Santa Cruz evitem assédio eleitoral de servidores

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Através da 82ª Zona Eleitoral em Ouricuri, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação às prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias e órgãos da administração direta e indireta de Ouricuri e Santa Cruz, orientando que não deve haver assédio eleitoral de servidores públicos, contratados ou terceirizados, nesse período de campanha.

O MPPE recomenda que seja evitado qualquer tipo de assédio em decorrência dos posicionamentos político-partidários dos servidores. Os gestores também não devem privilegiar, conceder direitos e benefícios ilegais, incabíveis ou dar qualquer forma de preferência ilícita ou ilegítima aos funcionários públicos, em razão dos seus posicionamentos.

Responsável pela recomendação, o Promotor Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, Manoel Dias da Purificação Neto, ainda aconselhou os responsáveis pelos órgãos e repartições públicas a se absterem “de coagir, exigir, incitar, sugerir e pedir aos servidores públicos, contratados ou trabalhadores terceirizados dos municípios de Ouricuri e Santa Cruz que compareçam a inaugurações e eventos de natureza político-partidária”.

TJPE suspende efeitos dos julgamentos da Câmara Municipal de Parnamirim quanto às prestações de contas do Prefeito Nininho

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O Prefeito de Parnamirim-PE e candidato à reeleição, Nininho Carvalho, apresentou um agravo com pedido de liminar para suspender os efeitos dos julgamentos das suas prestações de contas pela Câmara Municipal. A solicitação foi feita por sua assessoria jurídica após ouvir a parte contrária.

O Desembargador Josué Fonseca de Sena acatou o pedido e decidiu suspender os efeitos das decisões da Câmara Municipal sobre as contas dos exercícios de 2014 e 2016. Isso significa que qualquer discussão sobre a possível inelegibilidade de Nininho está temporariamente afastada.

Com a decisão de 2º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a votação das contas na Câmara Municipal está suspensa. Assim, Nininho Carvalho permanece elegível para as eleições.

A decisão garante que o processo eleitoral prossiga sem obstáculos relacionados às contas do atual prefeito, assegurando que ele possa manter sua candidatura enquanto a questão está sendo analisada judicialmente.

TCE aprova por unanimidade as contas de 2022 da gestão Helbinha em Trindade

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou por unanimidade as contas da gestão da prefeita Helbe Rodrigues (União Brasil) referentes ao exercício de 2022. A aprovação sem ressalvas demonstra a seriedade e o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração dos recursos públicos municipais.

Este não é o primeiro reconhecimento para a gestão de Helbinha; no ano anterior, as contas de 2021 também receberam aprovação do TCE-PE. Essa sequência positiva reforça a confiança na condução financeira do município e destaca a consistência na administração pública.

O relatório do TCE-PE elogia a administração municipal por seu cumprimento rigoroso das obrigações fiscais, observando os limites constitucionais e aplicando os recursos de forma eficiente em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O resultado coloca a gestão de Helbinha como um exemplo de boa conduta e desenvolvimento para Trindade.

Ao receber a notícia da aprovação, a prefeita Helbinha ressaltou que o reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo, com foco em honrar cada centavo do dinheiro público por meio de projetos que tragam benefícios reais para a população. “Isso mostra o compromisso, a transparência e a responsabilidade da nossa gestão”, afirmou a prefeita, reafirmando seu compromisso com a ética e a eficiência na administração pública.