Juiz determina imediato afastamento de Haroldo Tavares do cargo de prefeito de Verdejante

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O Juiz Substituto da Vara Única da Comarca de Verdejante, Eduardo Henrique Minosso, determinou nesta sexta-feira, 30, o afastamento imediato de Haroldo Tavares do cargo de prefeito de Verdejante. O gestor municipal foi condenado por improbidade administrativa e o processo já transitou em julgado, sem possibilidade de recursos.

Após receber apelação do Ministério Público de Pernambuco, o juiz determinou que Haroldo seja intimado a se afastar de imediato da função do prefeito e que o presidente da Câmara de Vereadores seja comunicado para adoção das medidas necessárias.

O magistrado ainda ordenou que o prefeito cumpra as outras penalidades impostas no processo transitado em julgado, como o ressarcimento ao erário público de R$ 67.500, pagamento de multa civil, a perda de direitos políticos por 2 anos e o impedimento de contratar com a administração pública pelo mesmo período.

Chapa de Zé Miguel é indeferida pela Justiça Eleitoral em Ouricuri

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A candidatura de José Miguel Neto para o cargo de Prefeito em Ouricuri-PE, no Sertão do Araripe, foi indeferida pela Justiça Eleitoral devido a irregularidades na documentação apresentada. A decisão se baseia na ausência de documentos essenciais, mesmo após intimação para a correção. As irregularidades identificadas incluem uma prova de alfabetização sem assinatura e certidões criminais da Justiça Estadual de 1º e 2º graus que omitem o nome do pai.

O partido de José Miguel Neto, Partido Comunista Brasileiro (PCB) argumentou que a declaração de escolaridade possui presunção relativa de veracidade e que a certificação da alfabetização pode ser realizada com menor rigor, além de que as certidões criminais não exigem obrigatoriamente o nome do pai. Contudo, o Ministério Público Eleitoral opinou pelo indeferimento, alegando que, apesar da intimação para sanar as irregularidades no prazo estabelecido, a documentação corrigida não foi apresentada conforme as exigências legais.

Já o candidato a vice-prefeito, Reginaldo Bezerra da Silva, está inelegível devido uma sentença de condenação em 06 de agosto de 2013.

Para o deferimento do registro de candidatura, é fundamental que o candidato cumpra os requisitos constitucionais e legais de elegibilidade, além de garantir a ausência de causas de inelegibilidade. A ausência dos documentos obrigatórios, mesmo após a intimação, resultou no indeferimento do pedido de registro.

A sentença da juíza eleitoral da 82ª zona eleitoral Stephanie Kodlulovich Pinto é passível de recurso.

MPPE recomenda que prefeituras e Câmaras de Vereadores de Ouricuri e Santa Cruz evitem assédio eleitoral de servidores

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Através da 82ª Zona Eleitoral em Ouricuri, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação às prefeituras, câmaras de vereadores, secretarias e órgãos da administração direta e indireta de Ouricuri e Santa Cruz, orientando que não deve haver assédio eleitoral de servidores públicos, contratados ou terceirizados, nesse período de campanha.

O MPPE recomenda que seja evitado qualquer tipo de assédio em decorrência dos posicionamentos político-partidários dos servidores. Os gestores também não devem privilegiar, conceder direitos e benefícios ilegais, incabíveis ou dar qualquer forma de preferência ilícita ou ilegítima aos funcionários públicos, em razão dos seus posicionamentos.

Responsável pela recomendação, o Promotor Eleitoral da 82ª Zona Eleitoral, Manoel Dias da Purificação Neto, ainda aconselhou os responsáveis pelos órgãos e repartições públicas a se absterem “de coagir, exigir, incitar, sugerir e pedir aos servidores públicos, contratados ou trabalhadores terceirizados dos municípios de Ouricuri e Santa Cruz que compareçam a inaugurações e eventos de natureza político-partidária”.

TJPE suspende efeitos dos julgamentos da Câmara Municipal de Parnamirim quanto às prestações de contas do Prefeito Nininho

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O Prefeito de Parnamirim-PE e candidato à reeleição, Nininho Carvalho, apresentou um agravo com pedido de liminar para suspender os efeitos dos julgamentos das suas prestações de contas pela Câmara Municipal. A solicitação foi feita por sua assessoria jurídica após ouvir a parte contrária.

O Desembargador Josué Fonseca de Sena acatou o pedido e decidiu suspender os efeitos das decisões da Câmara Municipal sobre as contas dos exercícios de 2014 e 2016. Isso significa que qualquer discussão sobre a possível inelegibilidade de Nininho está temporariamente afastada.

Com a decisão de 2º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a votação das contas na Câmara Municipal está suspensa. Assim, Nininho Carvalho permanece elegível para as eleições.

A decisão garante que o processo eleitoral prossiga sem obstáculos relacionados às contas do atual prefeito, assegurando que ele possa manter sua candidatura enquanto a questão está sendo analisada judicialmente.

TCE aprova por unanimidade as contas de 2022 da gestão Helbinha em Trindade

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O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) aprovou por unanimidade as contas da gestão da prefeita Helbe Rodrigues (União Brasil) referentes ao exercício de 2022. A aprovação sem ressalvas demonstra a seriedade e o compromisso com a responsabilidade fiscal e a transparência na administração dos recursos públicos municipais.

Este não é o primeiro reconhecimento para a gestão de Helbinha; no ano anterior, as contas de 2021 também receberam aprovação do TCE-PE. Essa sequência positiva reforça a confiança na condução financeira do município e destaca a consistência na administração pública.

O relatório do TCE-PE elogia a administração municipal por seu cumprimento rigoroso das obrigações fiscais, observando os limites constitucionais e aplicando os recursos de forma eficiente em áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura. O resultado coloca a gestão de Helbinha como um exemplo de boa conduta e desenvolvimento para Trindade.

Ao receber a notícia da aprovação, a prefeita Helbinha ressaltou que o reconhecimento é fruto de um trabalho coletivo, com foco em honrar cada centavo do dinheiro público por meio de projetos que tragam benefícios reais para a população. “Isso mostra o compromisso, a transparência e a responsabilidade da nossa gestão”, afirmou a prefeita, reafirmando seu compromisso com a ética e a eficiência na administração pública.

Evilásio Mateus lidera com 62% dos votos válidos em Araripina, aponta pesquisa DataTrends

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Pesquisa do Instituto DataTrends divulgada na madrugada desta segunda-feira (26/08), mostra o candidato Evilásio Mateus, liderando com larga vantagem a disputa pela eleição da Prefeitura de Araripina.

Na pesquisa espontânea, Evilásio Mateus aparece com 27% das intenções de voto, contra 22% de Camila Modesto e 1% de Tião do Gesso. Não sabe/não respondeu 50%.

Na estimulada, Evilásio Mateus sobe para 49%, seguido por Camila Modesto com 30%. Não sabe/não respondeu 15%. Brancos e nulos 6%.

Em votos válidos, Evilásio Mateus tem 62% e Camila Modesto tem 38%.

Potencial de Voto de Camila Modesto – Votaria com certeza (29%), poderia votar (14%), não votaria de jeito nenhum (37%), não conhece suficiente (3%) e não sabe ou não respondeu (17%).

Potencial de Voto de Evilásio Mateus – Votaria com certeza (48%), poderia votar (11%), não votaria de jeito nenhum (23%), não conhece suficiente (3%) e não sabe ou não respondeu (15%).

Avaliação da gestão – O governo do prefeito Raimundo Pimentel é aprovado por 68% e rejeitado por 21% da população de Araripina. Não sabe/não respondeu 11%.

A pesquisa foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o número PE-06085/2024. A margem de erro é de 4,90 pontos percentuais e o grau de confiança de 95%. Foram ouvidos 400 eleitores nos dias 19, 20 e 21 de agosto.

Proprietários rurais de Ouricuri e Araripina podem solicitar apoio gratuito para restaurar áreas degradadas

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Proprietários rurais de Araripina e Ouricuri, no Sertão de Pernambuco, têm agora a oportunidade de recuperar áreas degradadas com apoio gratuito da Cepan – Rede de Conservação e Restauração da Chapada do Araripe. A organização oferece mudas, sementes, assistência técnica e suporte para a implementação de técnicas voltadas para a recuperação ambiental. Este projeto visa não só restaurar áreas afetadas, mas também promover a conservação e a sustentabilidade na região.

Para se beneficiar, o proprietário deve estar regularizado com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e manter a área livre de autuações e disputas judiciais. Além disso, é necessário um compromisso com a preservação contínua da área, assegurando sua proteção a longo prazo. Mais detalhes podem ser obtidos através do site do projeto, ou entrando em contato com a analista de projetos, Adrielle Leal, pelo telefone (81) 98237-8598 ou e-mail adrielle@cepan.org.

O processo de restauração empregará técnicas variadas, incluindo o plantio de mudas nativas florestais, semeadura direta, sistemas agroflorestais (SAFs) e a condução da regeneração natural. Estas práticas visam adensar e enriquecer as áreas degradadas, utilizando sementes e mudas nativas da Caatinga, adaptadas ao ambiente local. A aquisição desses recursos será preferencialmente realizada dentro da própria região, o que também apoia os produtores locais de mudas e sementes.

O desmatamento crescente na área de proteção ambiental (APA) da Chapada do Araripe tem intensificado os efeitos da degradação na Caatinga. Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais revelam que a APA apresenta os maiores índices de desmatamento entre 2021 e 2023 dentro do bioma Caatinga. O projeto da Cepan é uma resposta importante a esses desafios, integrando esforços para a conservação e restauração da região.

Tião do Gesso desiste de candidatura e declara apoio a Camila Modesto em Araripina

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Na sexta-feira (23), a candidata a prefeita de Araripina pelo Podemos, Camila Modesto, recebeu o apoio de Tião do Gesso, do PSB, e seu grupo político. Tião, que já concorreu ao cargo de prefeito em duas ocasiões anteriores, decidiu retirar sua candidatura para unir forças com Camila Modesto.

Reconhecido por sua atuação em bairros carentes e na zona rural de Araripina durante seu mandato como vereador entre 2013 e 2016, Tião do Gesso destacou que sua decisão de apoiar Camila Modesto é baseada na confiança no seu projeto e na continuidade do trabalho iniciado pelo ex-prefeito Raimundo Pimentel. “Araripina precisa avançar, e acredito que Camila é a melhor escolha para continuar e expandir esse trabalho,” afirmou Tião.

Camila Modesto expressou seu entusiasmo e gratidão pelo apoio. “Receber o apoio de Tião do Gesso e seu grupo é um grande reconhecimento do nosso trabalho e um reforço fundamental para nossa campanha,” disse a candidata. Ela também enfatizou o compromisso com o crescimento da cidade e a ampliação dos benefícios para todos os cidadãos, especialmente os mais necessitados. “Agora, mais ainda, é daqui pra melhor,” concluiu Camila.

Victor Coelho fortalece sua base com Ferrinho da Fetape, candidatos a vereadores do PSOL e lideranças de Ouricuri

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O candidato a prefeito de Ouricuri Victor Coelho (Republicanos) segue com importantes articulações políticas e fortalecimento da sua base para as eleições deste ano. Nesta terça-feira (20), Victor esteve reunido com lideranças e representantes da Federação e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Estado de Pernambuco e de Ouricuri, além de diversos candidatos a vereadores do PSOL que decidiram caminhar ao lado de Victor.

Com uma base sólida e o compromisso de trabalhar em prol do município, o candidato do Republicanos se apresenta como uma grande força no cenário eleitoral local. Durante a reunião, os participantes destacaram a importância da união para mudar e reconstruir a cidade. Victor frisou que agora é hora de arregaçar as mangas e iniciar o trabalho. Segundo Victor, esse é um período de trabalho árduo e as ações precisam ser coordenadas, norteadas por princípios, planejamento e estratégias.

“Esse é um grupo composto por homens e mulheres comprometidos com o futuro da cidade. Aqui conversamos sobre o que queremos para a nossa cidade. Agradeço a Ferrinho, um grande nome que vem para somar ao trabalho com larga experiência, meu muito obrigado também a Fabinho, Professor Almir, Diego, Luciana, Vanderlei(Leitão), Carlos (Neguinho Chapeado) e Francisco Moto-taxi, pelo apoio e, principalmente por acreditar que juntos podemos devolver o orgulho da nossa cidade”, concluiu.

Polícia Militar recupera celular roubado no Centro de Ouricuri

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Na manhã desta segunda-feira, 20 de agosto de 2024, às 09h06min, policiais militares do 7º BPM recuperaram um aparelho celular roubado durante um patrulhamento ostensivo na Avenida Presidente Kennedy, no Centro de Ouricuri, PE. O dispositivo, da marca Xiaomi, modelo MI A2 de 128GB e cor azul, foi identificado como produto de roubo ou furto após uma verificação detalhada.

Os policiais realizaram a consulta do celular por meio do sistema Polícia Ágil, que revelou a restrição de perda, roubo ou furto associado ao aparelho. O número do IMEI do dispositivo é 86735506565** para ambos os chips, o que permitiu a confirmação de sua situação irregular. Imediatamente, a ocorrência foi registrada e o aparelho foi apreendido pelos agentes.

O caso foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil (DPC) local para a continuidade das investigações e para que sejam tomadas as providências legais pertinentes. A recuperação do celular reflete o compromisso da polícia em combater crimes e garantir a segurança da população.