A gestão municipal de Ouricuri enfrenta um grave escândalo envolvendo a iluminação pública da cidade. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) sugeriu a imputação de um débito de R$ 13.190.684,25 à prefeitura, devido a irregularidades em um contrato de manutenção da iluminação pública. A denúncia destaca uma série de falhas graves na execução do serviço e na gestão do contrato.

Irregularidades na Documentação e Execução do Contrato

O TCE relatou que a gestão municipal foi provocada por ofício a apresentar a documentação requisitada em sete ocasiões, entre 17 de abril de 2023 e 17 de janeiro de 2024, sem sucesso. A documentação apresentada pela prefeitura foi considerada incompleta, com a ausência de informações essenciais como cadastro dos pontos de iluminação pública, memória de cálculo, boletim de medição acumulado e evidências fotográficas da execução dos serviços.

Durante uma visita agendada à Prefeitura, a equipe de auditoria encontrou dificuldades adicionais. Os gestores responsáveis não forneceram a documentação necessária, não estavam disponíveis para reuniões e não designaram nenhum servidor para acompanhar as vistorias em campo. Essas barreiras limitaram a capacidade de auditoria de verificar a efetiva realização dos serviços contratados.

Sobrepreço e Superfaturamento

A análise do TCE revelou um sobrepreço e superfaturamento significativo. Apenas um item do orçamento contratual indicou um superfaturamento de R$ 3,45 milhões. A auditoria destacou que, apesar da necessidade de eletricistas e auxiliares para a execução dos serviços, a empresa contratada não teve esses profissionais disponíveis durante a execução do contrato. A empresa também não teve nenhum funcionário locado em Ouricuri durante o período de execução do contrato e não apresentou funcionários em seu quadro durante o exercício de 2022, embora tenha recebido R$ 3,72 milhões relacionados ao contrato.

Além disso, não foram comprovados os serviços de manutenção do parque de iluminação pública de Ouricuri durante o período analisado (2017-2022), tanto em termos de aquisição de materiais quanto da presença de funcionários da empresa contratada.

Responsabilização dos Envolvidos

O TCE recomendou a imputação de débito solidário no valor de R$ 13.190.684,25 à empresa M & M Construtora e Locadora LDTA – EPP, atualmente Jose de Macedo Coelho Constr. e Loc. Eireli, pelo recebimento de pagamentos por serviços não executados. Além disso, foram indicados como responsáveis pela irregularidade o Secretário de Serviços Públicos e Urbanismo, Audryan Cavalcante Ferreira, o Diretor Geral de Serviços Públicos e posteriormente Secretário de Serviços Públicos e Urbanismo, Edmundo Cavalcante Siqueira, e o Prefeito Municipal de Ouricuri, Francisco Ricardo Soares Ramos.

As acusações incluem a condução do certame licitatório e assinatura do contrato com sobrepreço, prorrogação do contrato de forma injustificada e irregular, atestamento da execução e autorização de pagamento para serviços não realizados. A recomendação do TCE sublinha a necessidade de medidas corretivas e responsabilização dos envolvidos para garantir a integridade e eficiência na gestão dos recursos públicos.

Auditoria Especial do Processo TC Nº: 23100856-9 teve como relator Ranilson Brandão Ramos. Processo Clique Aqui