A Prefeitura Municipal de Ouricuri, através do Decreto nº 013/2025, anunciou o início do recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos municipais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.
A medida visa atualizar os dados cadastrais e melhorar a gestão de recursos humanos.
Período e Procedimentos
O recadastramento ocorrerá no período de 17 de janeiro a 24 de janeiro de 2025, O processo de recadastramento será realizado por meio de protocolo formal.
Os servidores ativos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação.
* 17/01 a 23/01: Secretaria de Educação, Assistência Social e Secretaria de Saúde.
* 23/01 e 24/01: Secretaria de Agricultura e Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.
* 22/01 a 24/01: Secretaria de Administração e servidores vinculados a outras Secretarias, incluindo servidores cedidos.
Os inativos deverão se dirigir ao Fundo de Previdência – FUNPREO, também de 17 de janeiro a 24 de janeiro de 2025, no horário das 08:00h às 16:00h, Ressalte-se que esse Prazo dos Aposentados e Pensionistas, poderá ser estendido.
Documentos Necessários
Os servidores ativos, aposentados e pensionistas deverão apresentar os seguintes documentos originais no ato do recadastramento:
* RG, CPF ou CNH.
* Comprovante de residência, e-mail e telefone.
* Certidão de nascimento ou casamento.
* Carteira de Trabalho (CTPS), PIS/PASEP.
* Dados bancários.
* Documentos específicos, conforme o cargo e função exercida, entre outros.
Os servidores com dificuldade de locomoção ou que estejam impossibilitados de comparecer por motivo de saúde deverão apresentar justificativa e documentação comprobatória à Comissão Municipal de Recadastramento dentro do prazo estabelecido.
Consequências da Não Regularização
O servidor público municipal, aposentado ou pensionista que não realizar o recadastramento dentro do prazo estipulado terá o pagamento de seus vencimentos suspenso até que regularize sua situação.
A medida é necessária para garantir a conformidade com os registros administrativos e a veracidade das informações prestadas.
Responsabilidades
Os servidores que prestarem informações falsas ou incorretas no ato do recadastramento estarão sujeitos a penalidades, incluindo responsabilização civil, penal e administrativa.
Além disso, a Comissão de Recadastramento, junto com os setores responsáveis, terá um prazo de 15 dias após o término do recadastramento para apresentar um relatório final com as providências cabíveis.
Regularização
Após o término do recadastramento, o servidor que tiver sua situação irregular poderá regularizá-la no prazo de até 10 dias. Os casos omissos serão analisados pela Procuradoria Geral do Município.
O recadastramento é uma medida fundamental para otimizar os processos administrativos, garantir a transparência e a conformidade dos dados dos servidores municipais, e fortalecer a gestão pública no Município de Ouricuri.
De acordo com o prefeito Victor Coelho, o recadastramento tem como objetivo garantir maior controle administrativo e agilidade na gestão dos servidores, além de assegurar que as informações estejam sempre atualizadas e em conformidade com as necessidades da administração pública municipal.
