Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira, 17 de junho, na Casa Rodrigo Castor, os vereadores de Ouricuri aprovaram em primeiro e segundo turno os Projetos de Lei nº 13 e nº 15, de autoria do Poder Executivo. Com 10 votos favoráveis e apenas 4 contrários, a aprovação representa uma vitória tanto para a gestão municipal quanto para a população, que passa a contar com uma medida preventiva para proteger as finanças do município a longo prazo.
Os projetos atualizam a forma como as instituições financeiras devem comunicar eletronicamente à Prefeitura os valores movimentados por prestadores de serviços na cidade. Não há criação de novos impostos nem acesso a dados bancários pessoais ou empresariais. A proposta tem como foco o aprimoramento do controle do ISS, imposto que já existe e é essencial para a arrecadação municipal.
Durante a votação, vários vereadores destacaram a importância estratégica da medida, especialmente diante das exigências da Reforma Tributária. Os dados de arrecadação de ISS em 2025 e 2026 servirão de base para definir quanto o município receberá do novo imposto federal, o IBS, pelos próximos 50 anos. Ou seja, garantir esse controle agora é assegurar uma fatia justa dos repasses federais no futuro.
A Prefeitura reforça que essa adequação técnica já está sendo adotada por diversos municípios e que a iniciativa coloca Ouricuri em posição mais segura frente às mudanças no sistema tributário nacional.
A aprovação foi celebrada como um passo decisivo para uma gestão fiscal responsável, moderna e comprometida com o futuro financeiro do município de Ouricuri. (FalaPE)
