O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Saúde de Moreilândia que adotem as medidas necessárias para integrar um profissional de Terapia Ocupacional à rede municipal de saúde. A medida busca garantir que a população tenha acesso a esse tipo de serviço, em especial para o acompanhamento de crianças e adolescentes com transtornos do neurodesenvolvimento.

A Promotoria de Justiça de Exu identificou a carência do serviço por meio de procedimento administrativo instaurado para acompanhar o atendimento multidisciplinar a crianças neurodivergentes.

“A própria Prefeitura de Moreilândia confirmou formalmente ao MPPE que não possui o profissional em seus quadros, declarando que não teve êxito em contratar um profissional com essa formação. A ausência do terapeuta ocupacional configura uma omissão estatal ilegal, capaz de acarretar a responsabilização do ente público”, alertou a Promotora de Justiça Gabriela Tavares Almeida no texto da recomendação.

Dessa forma, o MPPE estabeleceu o prazo de 20 dias úteis para a gestão municipal concretizar a contratação de um/a terapeuta ocupacional, por meio de vínculo direto ou credenciamento. No mesmo prazo, devem ser apresentados ao Ministério Público as comprovações das medidas adotadas ou programadas.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 25 de agosto.