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Matrículas para EJA continuam abertas na Escola Municipal São Sebastião de Ouricuri

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A Secretaria Municipal de Educação de Ouricuri segue com matrículas abertas para o programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Escola Municipal São Sebastião. A iniciativa é destinada a jovens e adultos com mais de 15 anos que ainda não concluíram o Ensino Fundamental, oferecendo uma oportunidade de concluir os estudos e garantir um futuro com mais possibilidades.

O EJA é uma alternativa flexível que visa atender aqueles que, por diferentes motivos, não puderam terminar a educação básica na idade regular. Com essa ação, a Escola Municipal São Sebastião busca ampliar o acesso à educação e contribuir para a melhoria da qualificação profissional da população local.

As matrículas continuam abertas e podem ser realizadas diretamente na escola. A Secretaria de Educação reforça a importância de aproveitar essa chance de reingressar no sistema educacional e melhorar as perspectivas profissionais e pessoais.

Além disso, a Secretaria Municipal de Educação está oferecendo um curso de formação em EJA, realizado através do Instituto Federal (IF), para capacitar ainda mais os profissionais da área. O curso, com duração de três meses (março, abril e maio), será aberto também para quem não faz parte do EJA. Ao concluir o curso, os participantes receberão um certificado de 100 horas. Os interessados devem procurar Claudivania na Secretaria de Educação para mais informações e inscrições.

Prefeitura de Santa Cruz inicia pagamentos do Garantia-Safra em 18 de março

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O governo municipal de Santa Cruz-PE, no Sertão do Araripe, por meio da Secretaria de Agricultura do município, dará início a partir do dia 18 de março aos pagamentos do benefício Garantia-Safra referente à safra 2023/2024.

Em Santa Cruz 2.889 agricultores foram beneficiados e o pagamento segue o calendário dos benefícios sociais e será depositado em Conta Poupança Digital da Caixa Econômica Federal.

O Programa, considerado uma medida importante no fortalecimento e sustentabilidade no campo, atua mitigando os impactos da vulnerabilidade climática enfrentada por milhares de famílias, garantindo melhores condições para o planejamento da produção rural.

Governo Municipal de Santa Cruz – Trabalho e Compromisso (Da ascom)

Justiça rejeita pedido do MPPE para que Prefeitura de Ouricuri quite salários atrasados

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A 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri, sob a responsabilidade do Juiz Substituto João Victor Rocha da Silva, decidiu rejeitar o pedido do Ministério Público do Estado (MPPE) que solicitava a obrigatoriedade da Prefeitura de Ouricuri em quitar os salários atrasados dos servidores municipais referentes a dezembro de 2024. A decisão foi fundamentada na alegação de que tal medida infringiria a autonomia da administração municipal.

Durante a análise do caso, o juiz também negou o pedido de bloqueio de verbas municipais e a criação de uma comissão especial para investigar os débitos deixados pela gestão anterior. Ele argumentou que essas ações representariam uma interferência indevida no princípio da separação dos poderes, essencial para o funcionamento do Estado democrático.

Além disso, o magistrado não acatou a exigência do MPPE para que o prefeito apresentasse um plano de gestão destinado a regularizar os pagamentos pendentes. O juiz ressaltou que a autonomia municipal deve ser respeitada e que a Justiça não pode sobrepor-se às decisões da administração local.

No entanto, a sentença incluiu uma determinação ao setor pessoal da Prefeitura Municipal de Ouricuri, obrigando-o a apresentar a lista de todos os servidores, tanto contratados quanto comissionados, no prazo de 15 dias. Caso essa informação não seja fornecida, a Prefeitura poderá enfrentar uma multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. Essa medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, mesmo diante da rejeição dos pedidos mais abrangentes do MPPE.

Ministério Público aciona prefeitura de Ouricuri por atraso de salários e denuncia retaliação política

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O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, moveu uma Ação Civil Pública com a intenção de garantir o pagamento de salários atrasados de dezembro de 2024 aos servidores municipais, incluindo efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas. A medida poderá resultar no bloqueio das verbas destinadas à Prefeitura, caso a situação não seja regularizada.

Na ação, identificada sob o número 0000344-20.2025.8.17.3020, o MP expõe que a atual gestão municipal, ao pagar regularmente os salários de janeiro e fevereiro, demonstra a ausência de justificativas financeiras para a falta de pagamento do mês anterior. Essa omissão é vista como uma afronta aos direitos dos servidores, além de configurar um uso indevido da administração pública para fins de retaliação política, com o intuito de desacreditar a gestão anterior.

O Ministério Público não se limita a assegurar os pagamentos devidos, mas também solicita a condenação do município ao pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em indenização por danos morais coletivos. A ação tem como objetivo não apenas compensar os servidores afetados, mas também prevenir práticas que possam comprometer a integridade da administração pública.

O MP refuta a alegação do atual gestor de que os atrasos se devem a débitos da gestão anterior. Segundo a promotoria, a Prefeitura de Ouricuri, como entidade de direito público, deve seguir o princípio da continuidade da administração, assumindo a responsabilidade pelos compromissos anteriores, independentemente de quem tenha exercido a função.

A prática de não realizar os pagamentos devidos, sob o pretexto de problemas financeiros que não existem, caracteriza um desvio de finalidade e uma clara violação do interesse público. A administração deve atuar em favor do coletivo, e não em nome de motivações político-partidárias que desconsiderem os direitos dos servidores.

Com essa ação, o Ministério Público reafirma seu papel como guardião dos direitos dos trabalhadores e da correta gestão pública. A expectativa é que a Justiça atenda ao pedido do MP, garantindo a regularização dos salários atrasados e responsabilizando o município por quaisquer danos ocasionados aos servidores.

Ouricuri conquista três novas cozinhas comunitárias

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Com a instalação de três novas cozinhas comunitárias, Ouricuri ampliará a oferta de alimentação gratuita para a população em situação de vulnerabilidade. A previsão é de que as unidades entrem em funcionamento até o final do ano.

Nesta terça-feira (11), o prefeito Victor Coelho esteve reunido com o secretário de Assistência Social de Pernambuco, Carlos Braga, para pleitear a implantação das novas cozinhas comunitárias no município.

O gestor destacou a importância do serviço para a população. “As cozinhas comunitárias são essenciais para garantir alimentação digna às famílias que mais precisam. Até o final do ano, a gente vai estar concretizando esse sonho da população”, afirmou Victor Coelho.

Além da ampliação do serviço, a unidade já existente no município será reaberta na próxima sexta-feira, dia 14, reforçando o compromisso com o combate à fome e a promoção da segurança alimentar. A ação conta com o apoio do Governo do Estado e do deputado estadual Kaio Maniçoba.

Escola de samba Unidos do Viradouro recebeu quase R$ 3 milhões do Governo de Pernambuco

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No carnaval carioca, a homenagem ao quilombola pernambucano Malunguinho não saiu de graça. Custou uma baba aos cofres públicos. Publicações no Diário Oficial do Estado e no Portal da Transparência indicam que o Governo de Pernambuco repassou quase R$ 3 milhões à escola de samba Unidos do Viradouro para apoiar a realização do desfile na Marquês de Sapucaí.

A apresentação ocorreu no último dia 2 de março e deixou a Viradouro em quarto lugar na disputa entre as agremiações carnavalescas. A homenagem a Malunguinho foi anunciada pela Secretaria Estadual de Cultura e pela Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur) no dia 11 de fevereiro, em visita de representantes do Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos do Viradouro à vice-governadora Priscila Krause (PSDB) no Palácio do Campo das Princesas, no Recife.

Na ocasião, os envolvidos celebraram a promoção de Pernambuco fora das fronteiras do Estado e um intercâmbio com o Rio de Janeiro, mas não falaram no repasse de valores.

Somente em 19 de fevereiro, menos de 15 dias antes do desfile, é que uma publicação no Diário Oficial do Estado indicou o pagamento de R$ 2.837.700,00 à escola de samba. O Termo de Fomento 002/2025 é de responsabilidade da Empetur. O valor também pode ser consultado em outros meios oficiais, como o Portal da Transparência.

O desfile da Viradouro teve como tema “Raízes da Jurema – Malunguinho: o Mensageiro de Três Mundos”, homenageando o líder afro-indígena do Quilombo do Catucá, que fica entre a Região Metropolitana do Recife e a Zona da Mata Norte de Pernambuco. Segundo a escola de samba, cerca de 70 juremeiros estiveram na Sapucaí. (Por Magno Martins)

Secretaria de Assistência Social distribui kits de alimentos agroecológicos nos CRAS de Ouricuri

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Neste sábado, 8 de março, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Ouricuri realizou uma importante ação em benefício da população. Em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB), foram entregues kits com produtos agroecológicos da agricultura familiar, em um trabalho coordenado pela secretária Maria Aniele.

Os kits foram distribuídos nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade, garantindo que famílias cadastradas tivessem acesso a alimentos saudáveis e nutritivos. A ação faz parte do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), iniciativa que fortalece a agricultura familiar e a economia local, ao mesmo tempo em que contribui para a segurança alimentar da população.

A iniciativa contou com total apoio do prefeito Victor Coelho, que tem reforçado o compromisso da gestão municipal com políticas públicas voltadas ao combate à insegurança alimentar e ao desenvolvimento da agricultura familiar.

“Esse programa é mais do que uma distribuição de alimentos. Ele fortalece nossos agricultores familiares, valoriza o trabalho de quem planta e colhe com tanto esforço e leva dignidade para quem mais precisa”, destacou a secretária Maria Aniele.

IFSertãoPE Campus Ouricuri abre inscrições de processo seletivo para professor formador e tutor

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Estão abertas as inscrições do Processo Seletivo Simplificado IFSertãoPE campus Ouricuri para formação de cadastro de reserva para as funções de professor formador e tutor. A seleção é destinada ao curso semipresencial de Formação e Aperfeiçoamento em Práticas Pedagógicas Aplicadas e Reorientação Curricular na Perspectiva de Paulo Freire.

As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente de forma online, por meio de um formulário eletrônico da instituição até o dia 9 de março. Para se inscrever, os candidatos devem ser maiores de 18 anos; possuir CPF e RG; preencher corretamente o formulário online; anexar os documentos comprobatórios em formato PDF.

Podem participar profissionais graduados, servidores públicos federais ativos do IFSertãoPE ou de outras instituições da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica. E também alunos da graduação, desde que atendam aos requisitos especificados no edital. Entre as exigências, estão a comprovação da qualificação necessária e não estar afastado das funções laborativas por motivo de licença.

O edital completo com todas as informações sobre requisitos, etapas do processo seletivo e documentação necessária, está disponível no site do IFSertãoPE.

Câmara de Trindade-PE aprova crédito adicional para construção de UBS, reforma da UPA e Base do SAMU

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A Prefeitura de Trindade-PE, no Sertão do Araripe, segue impulsionando o desenvolvimento do município com importantes investimentos em infraestrutura. Em breve, a cidade se tornará um verdadeiro canteiro de obras públicas, garantindo mais qualidade de vida para a população.

Com a liberação de um crédito adicional de R$ 3.267.140,91, novos projetos serão executados, como a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no bairro São Geraldo, a reforma e ampliação da UPA e a criação de uma Base do SAMU. Além disso, a cultura local será fortalecida com recursos da Lei Paulo Gustavo.

Essas novas ações se somam às grandes obras já em andamento, como o novo Estádio Municipal Joel Lopes de Sousa e a nova Escola Municipal Alice Lins de Aquino, reforçando o compromisso da gestão com o progresso da cidade.

O avanço dessas iniciativas foi possível após a aprovação do Projeto de Lei N° 03/2025, enviado pela prefeita Helbinha (UB) e aprovado por unanimidade pela Câmara de Vereadores.

Trindade segue no caminho do crescimento, transformando sonhos em realidade. (Do Blog Martinho Filho)

Cautelar autoriza nomeação de profissionais da educação em Ouricuri-PE

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A Prefeitura Municipal de Ouricuri recebeu, no dia 24 de fevereiro de 2025, uma decisão monocrática favorável à nomeação emergencial de profissionais da educação aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. A medida cautelar foi concedida pelo Conselheiro Ranilson Ramos, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), em caráter excepcional e emergencial, dentro do processo de auditoria especial nº 25100170-2.

O pedido foi apresentado pelo atual prefeito, Francisco Victor Ramos Coelho, com o objetivo de autorizar a nomeação dos profissionais aprovados para os cargos ofertados no concurso, diante da urgência para atender à demanda da área educacional. A decisão considerou a presença dos requisitos necessários para a concessão da medida, como o “fumus boni iuris” e o “periculum in mora”, que indicam a necessidade urgente de ação.

A medida, que não prejudica o andamento da auditoria especial em curso, permite a continuidade da análise sobre a legalidade das nomeações e a possível responsabilização de agentes públicos, caso seja necessário.

Além disso, foi determinada a adoção de uma série de ações pela Prefeitura, incluindo o levantamento interno dos contratos por tempo determinado (CTD) vigentes até 2024, relacionados às atividades dos cargos do concurso, com prazo de 30 dias para cumprimento.

A decisão foi publicada e notificada aos interessados, com ciência também do Ministério Público de Contas.