Equipe da prefeitura de Ouricuri participa de curso do TJPE sobre Regularização Fundiária

A Prefeitura de Ouricuri está presente no Curso Interdisciplinar Regionalizado em Regularização Fundiária, que acontece de 8 a 11 de abril, em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Compõem a comitiva o procurador geral do município, Dr. Agripino Júnior, e integrantes da Regularização Fundiária Urbana (REURB). A formação integra o programa Moradia Legal Pernambuco, responsável por viabilizar mais de 35 mil títulos de propriedade em todo o estado, garantindo moradia digna e inclusão social por meio da regularização fundiária.

O curso é dividido em duas etapas: nos dias 8 e 9, o foco está no planejamento e na execução de levantamentos técnicos; já nos dias 10 e 11, a programação aborda a aplicação prática da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Centro de Demandas de Regularização Fundiária (CDRF).

Ao participar da capacitação, a gestão municipal reafirma o compromisso com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à segurança jurídica e ao direito à terra, buscando ampliar o acesso da população ao título de propriedade.

TJPE suspende efeitos dos julgamentos da Câmara Municipal de Parnamirim quanto às prestações de contas do Prefeito Nininho

O Prefeito de Parnamirim-PE e candidato à reeleição, Nininho Carvalho, apresentou um agravo com pedido de liminar para suspender os efeitos dos julgamentos das suas prestações de contas pela Câmara Municipal. A solicitação foi feita por sua assessoria jurídica após ouvir a parte contrária.

O Desembargador Josué Fonseca de Sena acatou o pedido e decidiu suspender os efeitos das decisões da Câmara Municipal sobre as contas dos exercícios de 2014 e 2016. Isso significa que qualquer discussão sobre a possível inelegibilidade de Nininho está temporariamente afastada.

Com a decisão de 2º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a votação das contas na Câmara Municipal está suspensa. Assim, Nininho Carvalho permanece elegível para as eleições.

A decisão garante que o processo eleitoral prossiga sem obstáculos relacionados às contas do atual prefeito, assegurando que ele possa manter sua candidatura enquanto a questão está sendo analisada judicialmente.