TCE-PE suspende nomeações de concursados na Prefeitura de Ouricuri

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou, em uma medida cautelar, a suspensão imediata das nomeações de concursados realizadas pela Prefeitura de Ouricuri, referentes ao concurso público regido pelo Edital nº 001/2022. A medida afeta os candidatos nomeados pela Portaria nº 91/2024, datada de 15 de outubro de 2024, e também aqueles incluídos no cadastro de reserva.

A decisão foi tomada após uma denúncia apresentada pelo Partido Republicanos de Ouricuri, que questionou a legalidade das nomeações. O partido alegou que os atos ocorreram nos últimos 180 dias do mandato do atual prefeito, Francisco Ricardo Soares Ramos, período em que a Lei de Responsabilidade Fiscal veda o aumento de despesas com pessoal. O partido também argumentou que as nomeações foram deliberadamente atrasadas para prejudicar a gestão subsequente, uma vez que o atual prefeito foi derrotado nas últimas eleições municipais.

Além da suspensão das nomeações, o TCE determinou a abertura de uma auditoria especial sobre o processo. A auditoria deve analisar a legalidade, a legitimidade e a economicidade das nomeações, com foco em possíveis irregularidades, como a falta de estimativa do impacto orçamentário-financeiro das despesas com pessoal, a suposta inexistência de vagas previstas em lei para as nomeações realizadas e a alegada manipulação dos dados fiscais apresentados pela Prefeitura.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) também se manifestou sobre o caso. O promotor de justiça, Dr. Manoel Dias da Purificação Neto, emitiu uma recomendação solicitando que o prefeito de Ouricuri informasse, em até cinco dias úteis, as providências adotadas para atender à recomendação do MPPE. Caso não haja o cumprimento das medidas solicitadas, o Ministério Público indicou que podem ser tomadas ações administrativas e judiciais, incluindo o uso da Lei de Improbidade Administrativa.

A decisão do TCE-PE visa garantir que os princípios da legalidade e da moralidade administrativa sejam observados, especialmente em períodos eleitorais, quando há maior sensibilidade a possíveis manobras políticas. O Tribunal determinou, ainda, que as medidas cautelares sejam comunicadas com urgência à Prefeitura de Ouricuri e ao Partido Republicanos.

Além disso, o TCE-PE solicitou que a recomendação fosse encaminhada ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, para conhecimento, e à Subprocuradoria de Assuntos Administrativos do Ministério Público, com o objetivo de garantir que o caso seja acompanhado e publicado no Diário Oficial Eletrônico.

A medida cautelar imposta pelo TCE-PE reflete um rigoroso acompanhamento do cumprimento das normas fiscais e administrativas, buscando assegurar que os atos administrativos sejam realizados dentro dos parâmetros legais e éticos, evitando possíveis prejuízos à gestão pública e ao erário.

TJPE suspende efeitos dos julgamentos da Câmara Municipal de Parnamirim quanto às prestações de contas do Prefeito Nininho

O Prefeito de Parnamirim-PE e candidato à reeleição, Nininho Carvalho, apresentou um agravo com pedido de liminar para suspender os efeitos dos julgamentos das suas prestações de contas pela Câmara Municipal. A solicitação foi feita por sua assessoria jurídica após ouvir a parte contrária.

O Desembargador Josué Fonseca de Sena acatou o pedido e decidiu suspender os efeitos das decisões da Câmara Municipal sobre as contas dos exercícios de 2014 e 2016. Isso significa que qualquer discussão sobre a possível inelegibilidade de Nininho está temporariamente afastada.

Com a decisão de 2º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a votação das contas na Câmara Municipal está suspensa. Assim, Nininho Carvalho permanece elegível para as eleições.

A decisão garante que o processo eleitoral prossiga sem obstáculos relacionados às contas do atual prefeito, assegurando que ele possa manter sua candidatura enquanto a questão está sendo analisada judicialmente.

Compesa suspende abastecimento de água nas cidades de Ouricuri, Ipubi, Trindade e Araripina

A Compesa informa que está realizando serviços de manutenção emergencial no Sistema Adutor do Oeste, para conserto de um vazamento em trecho da adutora localizado no município de Trindade.

Para executar os serviços de reparo, foi preciso suspender o abastecimento de água das cidades de Ouricuri, Ipubi, Trindade e Araripina e dos distritos de Santa Rita, em Ouricuri, e Moraes, em Araripina.

A expectativa é concluir os trabalhos até as 22h desta quinta (5). Após a finalização das intervenções, o abastecimento das áreas afetadas será retomado de maneira gradativa e seguindo o calendário de distribuição.