PM Dário Lucas é condenado a 21 anos de prisão

Foi condenado a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão o policial militar da reserva Dário Ângelo Lucas da Silva, que matou a própria esposa em Paulista, no Grande Recife. O crime aconteceu em 2013 e, há 12 anos, o criminoso estava solto, mesmo tendo confessado o assassinato. Ele foi até mesmo promovido pela Polícia Militar ao ser aposentado.

A vítima foi Yana Luiza Moura de Andrade, que tinha 30 anos quando foi assassinada pelo marido. Os filhos dela, de outro relacionamento, estavam dormindo no quarto ao lado. Um deles foi quem encontrou a mãe morta na cama.

Dário tinha 39 anos na época e, atualmente, tem 51 anos. Ele era capitão da PM e, ao ser posto na reserva, foi promovido a major. O casal morava no Sertão e estava de passeio no Grande Recife, na casa da mãe do criminoso. Yana foi morta com dois tiros na cabeça.

Depois de cometer o crime, Dário se apresentou ao Centro de Reeducação da Polícia Militar de Pernambuco (Creed), confessando o crime. Ele ficou preso por três meses, até abril de 2013.

Parentes e amigos da vítima viajaram de Ouricuri, no Sertão, até o Grande Recife para acompanhar o julgamento, que aconteceu no Fórum de Paulista. Eles levaram faixas e camisas com a foto da vítima.

Filho de Yana, o estudante Arthur Moura tinha 7 anos quando a mãe foi assassinada. Ele contou que os 12 anos de espera pelo julgamento foram marcados pelo sentimento de impunidade.

Arthur disse, também, que enquanto a família sofria pela falta de resposta da Justiça, Dário cursou direito, foi aceito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, até hoje, já atuou em mais de 100 processos.

“Foram 12 anos muito intensos, tristes, de muita incerteza e dor. Nossa família se destruiu depois da morte da minha mãe. É, no mínimo, revoltante saber de tudo que aconteceu e todos os privilégios que ele teve, enquanto nossa família estava sofrendo. Ficou preso por três meses. Depois disso, foi solto e está em liberdade até agora. Teve a OAB aceita e está advogando, tem mais de 130 processos. O sentimento é que a Justiça é muitas vezes muito leniente”, afirmou o filho da vítima.

Durante o julgamento, o réu confessou ter matado Yana Luiza Moura de Andrade. Ele relatou o que aconteceu na noite do crime e disse que não responderia perguntas do Ministério Público, responsável pela acusação.

Dário foi condenado pelo crime de homicídio qualificado. Na época em que o crime aconteceu, ainda não existia a tipificação de feminicídio, que é quando uma mulher é morta pela condição de gênero. Por isso, esse agravante não pode ser aplicado, já que a lei não retroage contra o réu.

PF prende ex-ministro Gilson Machado no Recife

O ex-ministro do Turismo, Gilson Machado, foi preso nesta sexta-feira (13) no Recife. A informação foi confirmada pela Polícia Federal (PF) ao blog da Andréia Sadi. A prisão é preventiva e foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

Para a Procuradoria-Geral da República (PGR) e para a PF, havia indícios de que o ex-ministro do Turismo tentou emitir um passaporte português para que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, deixasse o Brasil.

Na última terça-feira (10), a PGR encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação para investigar o ex-ministro. No documento, a PGR também defendeu a determinação de busca e apreensão e quebra do sigilo telefônico e de mensagens de Gilson Machado. (Informações do G1PE)

Juiz determina cassação de prefeito e vice-prefeito de Exu por abuso de poder político

A Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda-feira (5), a cassação do prefeito José Pinto Saraiva Júnior, o Júnior Pinto (PSD), e do vice-prefeito Francisco Afonso de Oliveira, o Chico Afonso (PP), de Exu, no Sertão pernambucano. O juiz também declarou a inelegibilidade por 8 anos do ex-prefeito Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, o Raimundinho Saraiva (PSDB).

O ex-prefeito é acusado da prática de abuso de poder político, com uso indevido dos meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2024. Já Júnior Pinto e Chico Afonso foram condenados por se beneficiar do abuso que teria sido cometido pelo antecessor. Raimundinho e Júnior são primos.

Na decisão, o juiz João Victor Rocha da Silva, da 79ª Zona Eleitoral de Exu, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), conclui que a realização de uma obra pública de pavimentação, que foi divulgada pelo então prefeito em suas redes sociais, em 5 de outubro de 2024, na véspera da eleição, configurou abuso de poder político, “com gravidade suficiente para afetar a normalidade e legitimidade do pleito”.

“Os candidatos José Pinto Saraivo Júnior e Francisco Afonso de Oliveira, embora não tenham participado diretamente dos atos abusivos, foram beneficiários destes, havendo nexo de causalidade suficiente para a aplicação da cassação do diploma já expedido”, acrescenta o juiz.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior Pinto.

A ação de investigação judicial eleitoral foi ajuizada pela Coligação Unindo Forças para Transformar, que perdeu as últimas eleições contra Júnior Pinto.

A ação também alegava que um contrato havia sido prorrogado estrategicamente por aditivos para coincidir com o período eleitoral e que houve contratação de operação de crédito em período vedado. O juiz, entretanto, considerou que não havia elementos suficientes para configurar abuso de poder político ou econômico com relação a essas duas outras acusações.

O juiz não determinou afastamento das funções, portanto prefeito e vice-prefeito deverão seguir no cargo até o trânsito em julgado ou determinação de execução imediata por instância superior. Caso o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) concorde com a decisão, a cidade deverá realizar novas eleições.

Justiça rejeita pedido do MPPE para que Prefeitura de Ouricuri quite salários atrasados

A 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri, sob a responsabilidade do Juiz Substituto João Victor Rocha da Silva, decidiu rejeitar o pedido do Ministério Público do Estado (MPPE) que solicitava a obrigatoriedade da Prefeitura de Ouricuri em quitar os salários atrasados dos servidores municipais referentes a dezembro de 2024. A decisão foi fundamentada na alegação de que tal medida infringiria a autonomia da administração municipal.

Durante a análise do caso, o juiz também negou o pedido de bloqueio de verbas municipais e a criação de uma comissão especial para investigar os débitos deixados pela gestão anterior. Ele argumentou que essas ações representariam uma interferência indevida no princípio da separação dos poderes, essencial para o funcionamento do Estado democrático.

Além disso, o magistrado não acatou a exigência do MPPE para que o prefeito apresentasse um plano de gestão destinado a regularizar os pagamentos pendentes. O juiz ressaltou que a autonomia municipal deve ser respeitada e que a Justiça não pode sobrepor-se às decisões da administração local.

No entanto, a sentença incluiu uma determinação ao setor pessoal da Prefeitura Municipal de Ouricuri, obrigando-o a apresentar a lista de todos os servidores, tanto contratados quanto comissionados, no prazo de 15 dias. Caso essa informação não seja fornecida, a Prefeitura poderá enfrentar uma multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. Essa medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, mesmo diante da rejeição dos pedidos mais abrangentes do MPPE.

Socorro Pimentel assume liderança do Governo na Alepe

A deputada estadual Socorro Pimentel (União) é a nova líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em substituição a Izaías Régis, que assume a liderança da bancada do PSDB – antes ocupada por Débora Almeida.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) e a parlamentar do União Brasil estiveram reunidas no Palácio do Campo das Princesas nesta segunda-feira (3), após a sessão de abertura do ano legislativo na Alepe. O vice-líder do Governo, Joãozinho Tenório (PRD), permanecerá na função.

Citando possível fuga, Moraes nega devolver passaporte de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, negou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para recuperar seu passaporte e viajar aos EUA para a posse de Donald Trump, marcada para o dia 20 de janeiro. Em sua decisão, Moraes destacou que comportamentos recentes de Bolsonaro sugerem uma possível tentativa de fuga do Brasil para evitar punições legais. Ele citou declarações do ex-presidente e de seu filho, Eduardo Bolsonaro, que discutiram a possibilidade de asilo político em outros países.

A defesa de Bolsonaro solicitou a devolução do passaporte, apreendido em fevereiro de 2024, alegando que um convite formal havia sido enviado. No entanto, Moraes apontou que não houve comprovação adequada do convite e que o e-mail mencionado não apresentava informações suficientes. A Procuradoria-Geral da República também se manifestou contra a devolução do passaporte, argumentando que Bolsonaro não demonstrou a necessidade da viagem.

O ex-presidente está sendo investigado por supostos vínculos com uma organização criminosa que teria tentado dar um golpe de Estado no Brasil. Desde a apreensão de seu passaporte, sua defesa já solicitou a devolução em pelo menos duas ocasiões, todas negadas por Moraes.

Prefeito eleito Victor Coelho divulga programação da sua posse em 01 de janeiro

O prefeito eleito de Ouricuri-PE, Victor Coelho (Republicanos), anunciou a programação para sua posse, marcada para o final da tarde de quarta-feira, 1º de janeiro de 2025. Na mesma solenidade, Assis Junior (PT), o vice-prefeito eleito, também será empossado.

Em sua rede social, Victor convidou a população a participar desse momento significativo, destacando que a cerimônia contará com dois eventos marcantes. Às 10h, será realizada uma Missa em Ação de Graças na Paróquia São Sebastião, seguida pela solenidade de posse, que ocorrerá às 17h30, em frente à Prefeitura Municipal.

“Venha celebrar conosco o início de uma nova jornada de trabalho, compromisso e dedicação ao futuro da nossa cidade”, concluiu o prefeito eleito, transmitindo entusiasmo para o início de sua gestão.

A expectativa é que a cerimônia reúna apoiadores e cidadãos, simbolizando a união em torno dos novos desafios que a administração municipal enfrentará nos próximos anos.

Diplomação dos eleitos de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena ocorrerá em 19 de dezembro

A diplomação dos eleitos nas eleições municipais de 6 de outubro de 2024 nos municípios de Ouricuri, Santa Cruz e Santa Filomena, localizados no Sertão do Araripe, será realizada no próximo dia 19 de dezembro. O evento ocorrerá no Auditório do IF Sertão-PE, em Ouricuri, a partir das 16 horas. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e seus suplentes estarão presentes na cerimônia, que marca a oficialização dos resultados eleitorais e o início do mandato dos eleitos.

Em Ouricuri, o prefeito eleito Victor Coelho, do Republicanos, tomará posse ao lado de Assis Junior, do PT, como vice-prefeito. Em Santa Cruz, o prefeito Cachoeira, do AVANTE, e seu vice, Eracildo, também do AVANTE, serão diplomados. Já em Santa Filomena, Gildevan, do PSD, e seu vice, Rivaldino, também do PSD, assumirão seus cargos. Além disso, 15 vereadores de Ouricuri, 9 de Santa Cruz e 9 de Santa Filomena, juntamente com seus suplentes, também serão diplomados.

A cerimônia de diplomação é um momento importante para a democracia local, oficializando os representantes eleitos para os próximos quatro anos. A presença de autoridades e a participação da comunidade local devem conferir ainda mais significado a esse evento que marca a transição de gestão nos três municípios.

Prefeito eleito de Ouricuri entrega trator à Associação do Povoado Jacaré

Neste domingo (24), o prefeito eleito de Ouricuri, Victor Coelho, ao lado do vice-prefeito Assis Junior, realizou a entrega de um trator à presidente da Associação do Povoado Jacaré, Alzira. A ação foi possível por meio de uma emenda parlamentar do senador Humberto Costa (PT), que destinou recursos para o fortalecimento da agricultura no município.

O equipamento será uma importante ferramenta para os agricultores da região, ajudando a impulsionar a produção rural e oferecendo mais condições para o trabalho no campo. A entrega aconteceu em uma cerimônia simples, mas carregada de simbolismo para a comunidade local, que vê no trator uma oportunidade de melhorar a qualidade de vida e aumentar a produtividade.

Em suas redes sociais, o prefeito ressaltou a importância dessa conquista para a zona rural de Ouricuri. “Dessa vez no nosso querido povoado do Jacaré, reafirmando nosso compromisso com o desenvolvimento rural. Este equipamento será uma ferramenta valiosa para impulsionar a produção e melhorar a vida dos agricultores”, escreveu o prefeito, destacando o papel fundamental do trator na transformação das condições de trabalho no campo.

TJPE suspende efeitos dos julgamentos da Câmara Municipal de Parnamirim quanto às prestações de contas do Prefeito Nininho

O Prefeito de Parnamirim-PE e candidato à reeleição, Nininho Carvalho, apresentou um agravo com pedido de liminar para suspender os efeitos dos julgamentos das suas prestações de contas pela Câmara Municipal. A solicitação foi feita por sua assessoria jurídica após ouvir a parte contrária.

O Desembargador Josué Fonseca de Sena acatou o pedido e decidiu suspender os efeitos das decisões da Câmara Municipal sobre as contas dos exercícios de 2014 e 2016. Isso significa que qualquer discussão sobre a possível inelegibilidade de Nininho está temporariamente afastada.

Com a decisão de 2º grau do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), a votação das contas na Câmara Municipal está suspensa. Assim, Nininho Carvalho permanece elegível para as eleições.

A decisão garante que o processo eleitoral prossiga sem obstáculos relacionados às contas do atual prefeito, assegurando que ele possa manter sua candidatura enquanto a questão está sendo analisada judicialmente.