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Prefeitura de Ouricuri distribui 10 mil quilos de peixe na primeira edição da Páscoa Solidária

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Como parte das ações da Semana Santa, a Prefeitura de Ouricuri realizou a primeira edição do programa Páscoa Solidária, promovido por meio da Secretaria de Assistência Social. Na noite desta terça-feira (15), a quadra da Escola José Coriolano foi o ponto central da entrega de aproximadamente 10 mil quilos de peixe fresco, beneficiando cerca de 7 mil famílias cadastradas nos CRAS do município.

O alimento distribuído foi a tilápia, escolhido por sua qualidade e tradição na mesa dos ouricurienses. A iniciativa, custeada com recursos próprios, teve como objetivo garantir uma refeição mais digna e tradicional para a Páscoa de quem mais precisa.

Além da sede, a ação também chegou ao povoado de Santa Rita, onde famílias da localidade foram contempladas com o peixe. O compromisso da gestão municipal foi levar o alimento a diferentes regiões, reforçando a importância de ações solidárias nesse período de reflexão e partilha.

Durante a entrega, o prefeito Victor Coelho destacou o esforço da equipe e o simbolismo da ação. “Nosso objetivo é garantir que nenhuma família fique sem ter o que colocar na mesa durante a Semana Santa. Sabemos das dificuldades que muitos enfrentam, e essa ação é um gesto de cuidado e respeito com o povo da nossa querida Ouricuri”, destacou.

A secretária de Assistência Social, Maria Aniele, também reforçou o impacto positivo da iniciativa. “Essa é uma entrega que vai além do alimento. É um gesto de solidariedade que alcança milhares de famílias e leva dignidade, carinho e atenção para cada lar. Estamos muito felizes em poder realizar essa primeira edição com recursos próprios”, disse.

Equipe da prefeitura de Ouricuri participa de curso do TJPE sobre Regularização Fundiária

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A Prefeitura de Ouricuri está presente no Curso Interdisciplinar Regionalizado em Regularização Fundiária, que acontece de 8 a 11 de abril, em Lagoa Grande, no Sertão do São Francisco. O evento é promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Compõem a comitiva o procurador geral do município, Dr. Agripino Júnior, e integrantes da Regularização Fundiária Urbana (REURB). A formação integra o programa Moradia Legal Pernambuco, responsável por viabilizar mais de 35 mil títulos de propriedade em todo o estado, garantindo moradia digna e inclusão social por meio da regularização fundiária.

O curso é dividido em duas etapas: nos dias 8 e 9, o foco está no planejamento e na execução de levantamentos técnicos; já nos dias 10 e 11, a programação aborda a aplicação prática da Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Centro de Demandas de Regularização Fundiária (CDRF).

Ao participar da capacitação, a gestão municipal reafirma o compromisso com o fortalecimento de políticas públicas voltadas à segurança jurídica e ao direito à terra, buscando ampliar o acesso da população ao título de propriedade.

Prefeitura de Ouricuri emite nota sobre “concursado que foi flagrado com ponto eletrônico”

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NOTA OFICIAL

A Prefeitura Municipal de Ouricuri confirma que, nesta segunda-feira, 31 de março, durante a posse dos candidatos aprovados no concurso público de 2022, realizado pela gestão anterior, um candidato foi flagrado utilizando um ponto eletrônico. Ele havia sido aprovado em primeiro lugar para o cargo de vigia.

A irregularidade foi identificada quando o candidato demonstrou dificuldades para compreender o termo de desimpedimento de posse.

É importante ressaltar que, como prática padrão, a leitura desse documento é realizada individualmente com cada candidato no momento da posse.

Durante esse procedimento, ele apresentou comportamento suspeito, sugerindo possível recepção de instruções externas. Em um determinado momento, levou a mão à orelha, o que chamou a atenção da equipe responsável. Ao ser solicitado a revisar o documento, o candidato demonstrou sinais de nervosismo. Em sua defesa, alegou que não conseguiria ler devido a um problema de visão e que era gago. No entanto, verificou-se que ele não apresentava dificuldades na fala, o que levantou a suspeita de que pudesse não saber ler.

Diante disso, a equipe da Procuradoria Municipal acionou a Guarda Civil Municipal (GCM), que realizou a abordagem e encontrou um dispositivo de comunicação oculto em seu ouvido.

A Prefeitura adotou as medidas cabíveis e encaminhou o caso à Polícia Civil de Ouricuri, que tomará as providências necessárias.

Prefeitura Municipal de Ouricuri

Primeira parcela do Garantia-Safra 2024/2025 é quitada pela Prefeitura de Ouricuri

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Cumprindo compromisso com os trabalhadores e trabalhadoras rurais, a Prefeitura de Ouricuri efetuou o pagamento da primeira parcela dos aportes do programa Garantia-Safra 2024/2025. O valor de R$ 94.020 foi quitado assim que o boleto foi liberado, demonstrando o compromisso da gestão com a segurança financeira dos agricultores familiares do município.

O programa, que assegura uma renda mínima para agricultores afetados por perdas na lavoura devido à seca ou excesso de chuvas, exige que o município arque com seis parcelas desse valor. A decisão de pagar imediatamente reforça a prioridade dada ao setor agrícola pela administração municipal.

“A notícia boa que temos para dar é que a primeira parcela do Garantia-Safra, da parte da prefeitura, assim como prometi na campanha, está sendo paga”, destacou o prefeito Victor Coelho.

O secretário de Produção Rural e Recursos Hídricos de Ouricuri, Francisco Malan, também enfatizou a importância desse compromisso. “O pagamento em dia do Garantia-Safra demonstra a seriedade da gestão com o homem e a mulher do campo”, afirmou.

Ouricuri se destaca nacionalmente no programa, sendo a cidade com o maior número de adesões ao Garantia-Safra em todo o Brasil, mostrando como o benefício é essencial para o município.

Prefeitura de Ouricuri dá continuidade à posse dos concursados da educação

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Dando sequência ao processo de convocação dos aprovados no concurso público, a Prefeitura de Ouricuri realizou, nesta terça-feira (18), mais uma cerimônia de posse para profissionais da educação. Dessa vez, 26 novos servidores foram oficialmente empossados em seus cargos, reforçando o compromisso da gestão com a valorização do quadro efetivo.

Durante o ato, o prefeito Victor Coelho destacou a importância do momento: “Hoje estamos realizando esse ato. Agora é definitivo, foi feito tudo com muita responsabilidade. E vocês hoje tomam posse em seus cargos. Desejo sucesso nas suas funções e vamos trabalhar.”

O município segue avançando na convocação dos aprovados. Nas próximas semanas, mais profissionais da educação que já entregaram a documentação e passaram pela avaliação médica também serão empossados.

Prefeitura de Ouricuri dá posse a 33 concursados da educação

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A Prefeitura de Ouricuri empossou, nesta quinta-feira (13), 33 profissionais aprovados no último concurso público para atuar na educação municipal. O ato foi realizado na sede da prefeitura e contou com a presença do prefeito Victor Coelho, que celebrou a conquista dos novos servidores.

A posse desses concursados foi possível após o prefeito Victor Coelho formalizar um pedido urgente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), demonstrando a necessidade imediata desses profissionais na rede municipal de ensino.

Além dos 33 empossados, o prefeito confirmou que, nas próximas semanas, serão empossados os profissionais da educação que já entregaram a documentação e estão passando pela junta médica para ficarem aptos à posse.

Justiça rejeita pedido do MPPE para que Prefeitura de Ouricuri quite salários atrasados

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A 1ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri, sob a responsabilidade do Juiz Substituto João Victor Rocha da Silva, decidiu rejeitar o pedido do Ministério Público do Estado (MPPE) que solicitava a obrigatoriedade da Prefeitura de Ouricuri em quitar os salários atrasados dos servidores municipais referentes a dezembro de 2024. A decisão foi fundamentada na alegação de que tal medida infringiria a autonomia da administração municipal.

Durante a análise do caso, o juiz também negou o pedido de bloqueio de verbas municipais e a criação de uma comissão especial para investigar os débitos deixados pela gestão anterior. Ele argumentou que essas ações representariam uma interferência indevida no princípio da separação dos poderes, essencial para o funcionamento do Estado democrático.

Além disso, o magistrado não acatou a exigência do MPPE para que o prefeito apresentasse um plano de gestão destinado a regularizar os pagamentos pendentes. O juiz ressaltou que a autonomia municipal deve ser respeitada e que a Justiça não pode sobrepor-se às decisões da administração local.

No entanto, a sentença incluiu uma determinação ao setor pessoal da Prefeitura Municipal de Ouricuri, obrigando-o a apresentar a lista de todos os servidores, tanto contratados quanto comissionados, no prazo de 15 dias. Caso essa informação não seja fornecida, a Prefeitura poderá enfrentar uma multa diária de R$ 1.000,00, limitada a 30 dias. Essa medida visa garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, mesmo diante da rejeição dos pedidos mais abrangentes do MPPE.

Ministério Público aciona prefeitura de Ouricuri por atraso de salários e denuncia retaliação política

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O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Ouricuri, moveu uma Ação Civil Pública com a intenção de garantir o pagamento de salários atrasados de dezembro de 2024 aos servidores municipais, incluindo efetivos, contratados, comissionados, aposentados e pensionistas. A medida poderá resultar no bloqueio das verbas destinadas à Prefeitura, caso a situação não seja regularizada.

Na ação, identificada sob o número 0000344-20.2025.8.17.3020, o MP expõe que a atual gestão municipal, ao pagar regularmente os salários de janeiro e fevereiro, demonstra a ausência de justificativas financeiras para a falta de pagamento do mês anterior. Essa omissão é vista como uma afronta aos direitos dos servidores, além de configurar um uso indevido da administração pública para fins de retaliação política, com o intuito de desacreditar a gestão anterior.

O Ministério Público não se limita a assegurar os pagamentos devidos, mas também solicita a condenação do município ao pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) em indenização por danos morais coletivos. A ação tem como objetivo não apenas compensar os servidores afetados, mas também prevenir práticas que possam comprometer a integridade da administração pública.

O MP refuta a alegação do atual gestor de que os atrasos se devem a débitos da gestão anterior. Segundo a promotoria, a Prefeitura de Ouricuri, como entidade de direito público, deve seguir o princípio da continuidade da administração, assumindo a responsabilidade pelos compromissos anteriores, independentemente de quem tenha exercido a função.

A prática de não realizar os pagamentos devidos, sob o pretexto de problemas financeiros que não existem, caracteriza um desvio de finalidade e uma clara violação do interesse público. A administração deve atuar em favor do coletivo, e não em nome de motivações político-partidárias que desconsiderem os direitos dos servidores.

Com essa ação, o Ministério Público reafirma seu papel como guardião dos direitos dos trabalhadores e da correta gestão pública. A expectativa é que a Justiça atenda ao pedido do MP, garantindo a regularização dos salários atrasados e responsabilizando o município por quaisquer danos ocasionados aos servidores.

Prefeitura de Ouricuri inicia recadastramento de servidores públicos municipais e aposentados

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A Prefeitura Municipal de Ouricuri, através do Decreto nº 013/2025, anunciou o início do recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos municipais, incluindo ativos, aposentados e pensionistas.

A medida visa atualizar os dados cadastrais e melhorar a gestão de recursos humanos.

Período e Procedimentos

O recadastramento ocorrerá no período de 17 de janeiro a 24 de janeiro de 2025, O processo de recadastramento será realizado por meio de protocolo formal.

Os servidores ativos deverão comparecer à Secretaria Municipal de Educação.

* 17/01 a 23/01: Secretaria de Educação, Assistência Social e Secretaria de Saúde.

* 23/01 e 24/01: Secretaria de Agricultura e Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo.

* 22/01 a 24/01: Secretaria de Administração e servidores vinculados a outras Secretarias, incluindo servidores cedidos.

Os inativos deverão se dirigir ao Fundo de Previdência – FUNPREO, também de 17 de janeiro a 24 de janeiro de 2025, no horário das 08:00h às 16:00h, Ressalte-se que esse Prazo dos Aposentados e Pensionistas, poderá ser estendido.

Documentos Necessários

Os servidores ativos, aposentados e pensionistas deverão apresentar os seguintes documentos originais no ato do recadastramento:

* RG, CPF ou CNH.

* Comprovante de residência, e-mail e telefone.

* Certidão de nascimento ou casamento.

* Carteira de Trabalho (CTPS), PIS/PASEP.

* Dados bancários.

* Documentos específicos, conforme o cargo e função exercida, entre outros.

Os servidores com dificuldade de locomoção ou que estejam impossibilitados de comparecer por motivo de saúde deverão apresentar justificativa e documentação comprobatória à Comissão Municipal de Recadastramento dentro do prazo estabelecido.

Consequências da Não Regularização

O servidor público municipal, aposentado ou pensionista que não realizar o recadastramento dentro do prazo estipulado terá o pagamento de seus vencimentos suspenso até que regularize sua situação.

A medida é necessária para garantir a conformidade com os registros administrativos e a veracidade das informações prestadas.

Responsabilidades

Os servidores que prestarem informações falsas ou incorretas no ato do recadastramento estarão sujeitos a penalidades, incluindo responsabilização civil, penal e administrativa.

Além disso, a Comissão de Recadastramento, junto com os setores responsáveis, terá um prazo de 15 dias após o término do recadastramento para apresentar um relatório final com as providências cabíveis.

Regularização

Após o término do recadastramento, o servidor que tiver sua situação irregular poderá regularizá-la no prazo de até 10 dias. Os casos omissos serão analisados pela Procuradoria Geral do Município.

O recadastramento é uma medida fundamental para otimizar os processos administrativos, garantir a transparência e a conformidade dos dados dos servidores municipais, e fortalecer a gestão pública no Município de Ouricuri.

De acordo com o prefeito Victor Coelho, o recadastramento tem como objetivo garantir maior controle administrativo e agilidade na gestão dos servidores, além de assegurar que as informações estejam sempre atualizadas e em conformidade com as necessidades da administração pública municipal.

Prefeitura de Ouricuri emite Nota de Esclarecimento sobre relatório do TCE-PE

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A Prefeitura Municipal de Ouricuri, representada pelos secretários Gardielle Dayane Bernardino de Andrade (Saúde), Maria Luciene Creuza Silva (Educação, Cultura e Esportes) e Fabrício Silva Rocha Lima (Administração), divulgou uma nota de esclarecimento em resposta à auditoria especial realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). A nota visa esclarecer a situação referente aos pagamentos realizados à empresa GT Serviços Gestão de Terceirização LTDA.

O relatório do TCE-PE, referente ao processo número 24100 408-1, identificou falhas na apresentação dos documentos relacionados à regularidade social, previdenciária e trabalhista da referida empresa. A prefeitura informou que a ausência desses documentos se deve à indisponibilidade temporária, causada por reformas em uma das salas da sede municipal onde os arquivos estão armazenados.

A administração municipal reconheceu a dificuldade em atender aos requisitos do tribunal no prazo estipulado devido às condições adversas da obra em andamento. No entanto, garantiu que está empenhada na coleta dos documentos solicitados e que todos os esforços estão sendo feitos para regularizar a situação.

A nota ressalta que a equipe da prefeitura está trabalhando arduamente para reunir e entregar todos os documentos exigidos pelo TCE-PE. A administração enfatizou seu compromisso com a transparência e a conformidade com as exigências legais e regulamentares.

Por fim, a Prefeitura de Ouricuri tranquilizou a população, afirmando que está tomando todas as medidas necessárias para resolver a questão e garantir que a documentação solicitada seja apresentada ao Tribunal de Contas o mais breve possível.